A Prefeitura de Rio Branco informou que o prefeito Alysson Bestene assinou, em 21 de outubro de 2026, um decreto sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A assinatura ocorreu no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).
Segundo a prefeitura, a medida estabelece um fluxo municipal de atendimento e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional excepcional e de urgência. O objetivo é organizar os procedimentos da rede municipal de proteção.
O decreto envolve especialmente os conselhos tutelares e se dirige ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social em Rio Branco. A solenidade reuniu representantes de instituições que integram a rede de proteção.
De acordo com a prefeitura, o CAICA reúne serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Saúde e da Assistência Social. A medida também aborda a atuação conjunta entre município, governo estadual e instituições de proteção, com o acolhimento em instituições reservado a situações excepcionais.
Decreto organiza o fluxo municipal de atendimento
Segundo a prefeitura, o protocolo foi elaborado com a participação de diferentes instituições, e não apenas pela administração municipal. O prefeito Alysson Bestene relacionou essa construção conjunta à organização das medidas de proteção à infância e à adolescência.
Ao tratar do decreto, Bestene afirmou que o fluxo e o protocolo devem orientar o atendimento e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A medida também foi apresentada como parte da política municipal de proteção.
O prefeito agradeceu a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ele ressaltou que a atuação das instituições deve contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam assegurados.
CAICA reúne a rede de proteção e prioriza alternativas familiares
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, explicou que o decreto prevê a atuação técnica dos conselhos tutelares dentro do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA). Segundo ele, o serviço acompanha crianças e adolescentes vítimas de violência.
Para o promotor de Justiça Iverson Bueno, o encaminhamento para uma casa de acolhimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. A rede de proteção deve considerar a permanência em ambiente familiar, conforme a segurança e o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Bueno afirmou que a atuação no CAICA deve buscar integrantes da família extensa que possam assumir os cuidados. Entre as possibilidades citadas por ele estão tios, primos e avós.
Conforme o promotor, a identificação de um familiar capaz de acolher a criança ou o adolescente deve ser feita com agilidade pela rede. A alternativa institucional permanece reservada aos casos excepcionais, dentro dos critérios de proteção mencionados por ele.
