A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) de Rio Branco conquistou o primeiro lugar na categoria Poder Público do Prêmio Justiça e Saúde 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Prefeitura, o projeto municipal venceu o Eixo II, dedicado à cidadania e à segurança jurídica nas demandas de saúde.
A iniciativa, intitulada “Da Escuta à Decisão: Ouvidoria do SUS como Instrumento de Cidadania e Segurança Institucional”, teve como ponto de partida um plano de fortalecimento iniciado pela Secretaria Municipal de Saúde em 19 de fevereiro de 2025. A proposta ampliou o uso das manifestações dos usuários no planejamento dos serviços.
Conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, o trabalho envolveu a rede pública de Rio Branco e os usuários que registram demandas junto à Ouvidoria. Em 1º de julho de 2025, a capital acreana também implantou o OuvidorSUS 3, sistema do Ministério da Saúde.
Em sua quarta edição, o Prêmio Justiça e Saúde reconheceu dez iniciativas de todo o país. A experiência de Rio Branco destaca a relação entre participação cidadã, gestão municipal da saúde e diálogo sobre demandas do SUS.
Prêmio do CNJ reconhece projeto de cidadania e saúde
Segundo a Prefeitura, o resultado foi comunicado à Secretaria Municipal de Saúde por meio de ofício assinado por Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O documento formalizou o reconhecimento à iniciativa municipal.
O Prêmio Justiça e Saúde busca reconhecer boas práticas na solução de conflitos ligados à saúde pública e suplementar. Conforme a descrição da premiação, a proposta também estimula o diálogo entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições do Sistema de Justiça.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, associou a conquista ao trabalho da gestão do prefeito Alysson Bestene para fortalecer os serviços públicos e ampliar a participação popular. Segundo ele, as manifestações recebidas pela Ouvidoria podem orientar melhorias e contribuir para um atendimento mais humanizado.
Fortalecimento da Ouvidoria amplia participação dos usuários
Antes do fortalecimento do serviço, a Ouvidoria era pouco conhecida pela população e vista principalmente como um canal para reclamações. A Secretaria Municipal de Saúde também utilizava pouco as informações registradas no planejamento das ações.
Entre as medidas adotadas pela Prefeitura estiveram a divulgação dos canais de atendimento, visitas técnicas às unidades de saúde e a qualificação das respostas aos usuários. Reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios passaram a ser analisados como subsídios para identificar problemas na rede.
Em 2025, a Ouvidoria contabilizou 1.956 manifestações, ante 1.381 registros em 2024, crescimento de aproximadamente 41%. De acordo com a Prefeitura, foi o maior volume anual da história do serviço.
A taxa também avançou entre 2021 e 2025: passou de 323 para 536 registros por 100 mil habitantes, alta de cerca de 66%. O período teve ainda o recorde de elogios e aumento da procura por informações e orientações sobre a rede municipal de saúde.
Manifestações e pesquisas passam a subsidiar decisões da saúde municipal
A análise das manifestações apontou demanda reprimida em especialidades como neurologia, neuropediatria, reumatologia e cirurgia geral. Segundo a Prefeitura, essas informações foram incorporadas às discussões sobre a organização da rede de saúde.
Em 2025, a equipe ouviu 283 usuários em 56 unidades de saúde para avaliar a satisfação com os atendimentos. A pesquisa registrou aprovação de 88,3% para o atendimento médico e de 87,9% para o atendimento de enfermagem.
O tempo de espera foi identificado como o principal aspecto a melhorar no levantamento. Os dados ofereceram subsídios para avaliar e reorganizar o acesso aos serviços, conforme a Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto foi executado sem contratação de novos servidores nem compra de sistemas ou equipamentos. A Prefeitura informou que o OuvidorSUS 3 é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde e que a pesquisa utilizou ferramentas digitais sem custo; para o ouvidor do SUS, Pedro Henrique Macedo, o apoio da gestão e o trabalho da equipe foram decisivos para aproximar a escuta dos cidadãos das decisões sobre os serviços.
