A Prefeitura de Rio Branco informou em 22 de outubro de 2026 que o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 termina em 30 de novembro. A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos municipais.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o programa abrange dívidas tributárias de 2025 e anos anteriores. O aviso reforça o calendário de adesão divulgado pela administração municipal.
Pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias junto ao município estão entre o público contemplado, conforme a Prefeitura de Rio Branco. O alerta foi publicado em 22 de outubro de 2026.
A prefeitura relaciona o Refis à recuperação de créditos tributários e ao fortalecimento das finanças municipais. Os recursos arrecadados contribuem para manter serviços essenciais e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Débitos incluídos e condições oferecidas pelo Refis 2026
O Refis 2026 abrange pendências tributárias municipais relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e a outros tributos contemplados pelas regras do programa. A Prefeitura informa que a negociação se destina a débitos de 2025 e de anos anteriores.
Para pessoas físicas e jurídicas com valores em atraso, o programa prevê descontos de até 90% sobre juros e multas. O percentual se aplica a esses encargos, conforme as condições de negociação disponíveis para cada caso.
Também há possibilidade de parcelamento, alternativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças para facilitar a regularização das pendências. As condições de pagamento e os descontos podem variar de acordo com a situação do débito, segundo a prefeitura.
Onde buscar atendimento e como a arrecadação é utilizada
Quem busca orientação sobre o Refis 2026 pode procurar os Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral. A prefeitura também indica a Organização em Centros de Atendimento (OCA) e a própria sede municipal como locais de atendimento.
As equipes desses espaços informam quais débitos constam para cada contribuinte e apresentam as modalidades de pagamento disponíveis. O atendimento é voltado a pessoas físicas e jurídicas que precisam entender as condições aplicáveis às suas pendências municipais.
A orientação inclui os descontos que podem ser aplicados em cada negociação, além das opções de parcelamento oferecidas pelo programa. Segundo a prefeitura, os valores arrecadados com o Refis integram os recursos municipais destinados à manutenção de serviços essenciais e a investimentos públicos.
