A Prefeitura de Rio Branco anunciou ações de combate ao trabalho infantil nos cemitérios durante o período de Finados, celebrado em 2 de novembro. Segundo a prefeitura, equipes municipais farão abordagens socioassistenciais e atividades de conscientização.
A mobilização é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenada pela Diretoria de Política de Assistência Social, no âmbito das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
Educadores, técnicos, assistentes sociais e psicólogos atuarão nos principais cemitérios da capital durante o período de Finados. A prefeitura informou sobre a iniciativa em 27 de outubro de 2026.
As ações buscam prevenir a exploração do trabalho infantil e proteger os direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa também envolve orientação às famílias e articulação com a rede municipal de proteção.
Abordagens socioassistenciais nos cemitérios de Rio Branco
As equipes municipais farão atendimentos em pontos fixos e abordagens itinerantes nos cemitérios São João Batista, Morada da Paz, Jardim da Saudade, São Francisco e Cruz Milagrosa, segundo a prefeitura. A atuação está prevista para locais estratégicos desses espaços durante a mobilização de Finados.
De acordo com a prefeitura, as atividades terão caráter educativo e preventivo. As conversas com visitantes e familiares devem alertar para situações de trabalho infantil em cemitérios, como a limpeza de túmulos, o transporte de água e a venda ambulante.
A administração municipal informa que essas tarefas podem comprometer a saúde, a segurança e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de prejudicar a permanência na escola. A orientação é que infância e adolescência sejam períodos dedicados à educação e à convivência familiar e comunitária, conforme os direitos assegurados pela legislação brasileira.
Orientação às famílias e encaminhamento à rede de proteção
Durante as abordagens, os profissionais vão dialogar com as famílias e identificar possíveis situações de vulnerabilidade social, conforme a prefeitura. O atendimento também prevê orientar a comunidade sobre a proteção de crianças e adolescentes nos cemitérios.
Quando houver necessidade, as famílias poderão ser encaminhadas aos serviços municipais de assistência social, entre eles o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para acompanhamento e acesso às políticas públicas. A indicação dos serviços dependerá das necessidades identificadas pelas equipes.
Nas situações que exigirem outras medidas de proteção, a prefeitura informa que os casos serão comunicados aos órgãos competentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme os procedimentos legais. A população também pode denunciar possíveis casos de exploração pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e aceita denúncias anônimas.
Como contexto, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registraram queda de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil entre 2022 e 2023. A prefeitura cita o dado ao defender o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e proteção social.
